jusbrasil.com.br
25 de Novembro de 2020

5 cuidados a serem tomados na propaganda eleitoral pela internet

E os possíveis efeitos negativos se o candidato não observá-los

Lívia AM Advocacia, Advogado
Publicado por Lívia AM Advocacia
mês passado

Desde o dia 27 de setembro, a propaganda eleitoral está permitida, inclusive na internet, e vai até à véspera do dia do pleito, dia 14 de novembro, com a possibilidade de manutenção de todo conteúdo já publicado na internet.

Desde as eleições 2018, a propaganda eleitoral na internet tem se mostrado crucial para os candidatos. E agora, nas eleições 2020, realizadas em meio a pandemia da Covid-19, certamente ela ganha fôlego extra, principalmente, nas redes sociais e no WhatsApp, sendo a principal ferramenta de muitos candidatos a vereadores para conquista do voto.

Diante de sua importância, é importante estar atento às suas regras e cuidados, que podem manchar a imagem do candidato e, pior, levá-lo a cometer crime e pagar multa.

Nesse sentido, chamamos a atenção das candidatas e candidatos para 5 cuidados a serem tomados na propaganda eleitoral pela internet:

1) Não comprar lista de cadastro de e-mails e WhatsApp.

2) Não fazer disparos em massa no WhatsApp.

3) Colocar opção de descadastramento de recebimento quando enviar e-mail e WhatsApp e descadastrar em até 48h quando solicitado.

4) Não contratar pessoas para postarem mensagens e comentários na internet para ofender a honra ou a imagem de outro candidato, partido ou coligação.

5) Não realizar propaganda eleitoral por telemarketing.

Os efeitos da não observância desses cuidados vão desde multa de R$100,00 por mensagem enviada após o pedido de descadastramento do eleitor.Al

Até o cometimento de crime pela contratação de pessoas com a finalidade de postarem conteúdo ofensivo a candidato, partido e coligação, com pena de detenção de 2 a 4 anos, mais multa de R$15.000,00 a R$50.000,00.

Por fim, é importante lembrar que, como dito, o prazo final de realização de propaganda eleitoral na internet é dia 14 de novembro. A publicação de novos conteúdos, depois disso, é também considerada crime.


Lívia de Andrade Manfridini

OAB/MG 189.825


🎁 Quer informações e dicas jurídicas diárias sobre as eleições 2020? Me segue no instagram 👉🏻 https://www.instagram.com/liviamanfridini/







0 Comentários

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)